Átila Varela
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O ministro Sérgio Moro articula acordos com Europa no combate às drogas. É o que afirma o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é criar uma agência responsável pela gestão de bens apreendidos de traficantes de drogas e outros criminosos condenados.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende criar uma agência similar no Brasil este ano. Um dos modelos que podem inspirar o Brasil é a experiência bem sucedida contra a máfia Italiana. Denominado Agência Nacional para administração e destinação dos bens sequestrados e confiscados do crime organizado (ANBSC), o órgão foi inicialmente idealizado para administrar bens sequestrados e confiscados da máfia. Depois, a atribuição da agência foi estendida para bens derivados de todo o crime organizado”, destacou Bolsonaro.
Bolsonaro cita um exemplo de gestão. “Nesse modelo, quando são sequestradas empresas utilizadas para lavagem de dinheiro ou fazendas utilizadas no plantio de drogas, o juiz nomeia um administrador, que pode ser um advogado, economista ou um profissional formado em administração”, completa.
A agência brasileira, que deve ser objeto de projeto de lei ou medida provisória formatada ainda este ano para ser enviado ao Congresso Nacional, fará a gestão completa do acervo de bens recolhidos pela Justiça após condenação definitiva ou antes da decisão final da Justiça. Na prática, o órgão fará administração dos bens móveis e imóveis, executando a decisão do juiz.
