Equipe Focus
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Atenção: O desembargador Ivan Athié, do TRF-2, sediado no Rio de Janeiro, acaba de mandar soltar o ex-presidente Michel Temer. O ex-ministro Moreira Franco também foi solto. Relator do caso, o magistrado havia pedido que ele fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal nesta quarta (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada.
O desembargador Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre eles o Coronel Lima, amigo do ex-presidente. Importante destacar, que a decisão do juiz Marcelo Bretas foi revogada. Ou seja, a decretação da prisão preventiva pelo de Temer e demais é nula de pleno direito.
De a cordo com o relator do HC do ex-presidente, a decisão só não foi tomada na última sexta-feira, 22, em razão do atendimento pessoal aos advogados de Temer e demais. Assim, ficou para hoje o julgamento sobre o pedido de liberdade, com assim pontua o desembargador Athié: ” O fato de atender pessoalmente os representantes das partes, que ali estavam para isso, foi fator que contribuiu para impossibilitar edição de decisão naquela tarde, eis que consumido tempo razoável, a tudo aliada a necessidade de dar andamento a procedimentos outros existentes no gabinete, também dependendo de alguma providência naquele dia”.
O juiz da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, foi elogiado pelo desembargador Atihé, que o adjetivou de “notável juiz, seguro, competente, corretíssimo”. O próprio desembargador afirma na decisão que não é contra a operação “Lava-jato”, e que tem o desejo de ver o Brasil livre da corrupção. No entanto, as garantias constitucionais devem ser observadas e respeitadas, sob pena de ter a violação dessas regras e assim os atos de combate “a essa praga (corrupção)” tornarem-se ilegítimos e nulos.
Segundo a medida liminar concedida, a decretação da prisão preventiva de Temer e demais foi baseada em “suposição de fatos antigos”, com o respaldo do ministério público. Quanto aos promotores, o Athié também fez menção honrosa ao reconhecer o seu “trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”. Chama atenção, o desembargador apontar a fragilidade dos fatos constantes na decisão do juiz Bretas, “entretanto, os fatos que, de início na decisão se lhe “pareciam”, viraram grande probabilidade“. Para o magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, indícios antigos não tem o poder de incriminar os envolvidos, tampouco embasar uma prisão preventiva.
Vai além o desembargador federal, ao relatar que os presos não demonstram nenhuma conduta atentatória contra a ordem pública, ou que estariam ocultando provas, ou colocando em risco a instrução criminal e que sequer há ação penal com base nessa delação premiada de 2014.
Assim, conclui que a decisão de decretação de prisão preventiva de Temer, Moreira Franco e outros foi “absolutamente contrária às normas legais de prisão antecipatória de possível pena”. Ao fim, Athié volta afirmar sua crença na “Lava-jato” e na importância do respeito às garantias constitucionais e às leis, deferindo assim liminarmente os habeas corpus, mandando a imediata expedição dos alvarás de soltura e estendendo a mesma ordem de libertação para as outras partes do mesmo caso, que ainda não impetraram habeas corpus.
*Com informação TRF2
Decisão liberdade Michel Temer – TRF2
Alvará de soltura Temer
Alvará soltura Moreira Franco
