Equipe Focus
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ir ao Congresso Nacional bem antes que pensava. Ele será ouvido nesta quarta-feira, 27, às 14 horas, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Guedes deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. O prato principal deve ser a reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados na forma da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
O ministro havia pela manhã desta terça-feira, 26, cancelado sua participação em audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o mesmo tema.
Além da reforma da Previdência, Guedes deve discutir com os senadores sobre o endividamento dos estados brasileiros e repasses da Lei Kandir também serão temas de debate. A legislação isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei, de 1996, também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação. Como a compensação nunca foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são objeto de negociações com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.
