Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou o requerimento de criação de uma CPI sobre a cúpula do Poder Judiciário, batizada de CPI Lava Toga.
O parlamentar argumentou que parte dos fatos usados para justificar a criação da CPI estavam fora dos limites da fiscalização do Senado. O requerimento tinha 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário.
Após o anúncio, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que decidirá se mantém ou se reverte o arquivamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se manifestará sobre o assunto. Não há prazo para essa deliberação.
A CPI pretendia investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), justificava a iniciativa destacando casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.
Segundo Davi Alcolumbre, alguns dos fatos continham “vícios”, pois se tratavam de atos jurisdicionais: decisões próprias da atividade do Judiciário, que não podem sofrer interferência do Legislativo. A presença desses fatos inadequados inviabiliza o requerimento, segundo o entendimento do presidente, mesmo que outros possam ser considerados razoáveis. O presidente do Senado observou que ainda resta a possibilidade de se fazer um novo requerimento, excluindo os fatos viciados.
Com Agência Senado
