Equipe Focus
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 868, responsável pela atualização do marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovou hoje, 2, o plano de trabalho apresentado pelo senador Tasso Jereissati. Relator da matéria, Tasso propôs a realização de audiências públicas com as participações de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto.
A MP atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, com o objetivo de “promover harmonização regulatória e de modernizar a regulação desses serviços”.
A medida também trata da racionalização das ações federais, além de atualizações ao marco regulatório do saneamento, dentre elas regras sobre limites máximos de perda de água tratada. A ação visa diminuir progressivamente o desperdício.
Tasso fala sobre a MP 868/2018:
