Equipe Focus
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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Governo deve editar Medida Provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes. A prática é conhecida como homeschooling.
“A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional”, disse Damares.
Segundo a ministra, são aguardadas as contribuições do Congresso ao texto. Contudo, aspectos de conteúdo e avaliação, de acordo com Damares, serão regulados estritamente pelo MEC e não devem constar na MP.
