Equipe Focus
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O TSE reprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, as contas do PT relativas ao ano de 2013. De acordo com o relator, ministro Luis Roberto Barroso, o partido cometeu irregularidades na aplicação do fundo partidário. Além disso, foi apontado também o recebimento de recursos de origem não identificada e a não comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na política.
O TSE determinou a devolução de R$ 5.210.521,67 pela sigla ao erário. O valor corresponde a 8,96% dos valores recebidos do Fundo Partidário pela legenda naquele ano. E como punição por não aplicar os recursos em práticas de incentivo à participação das mulheres, o partido fica sem receber repasses do fundo eleitoral por um mês, e deve devolver R$ 1,2 milhão ao erário, quantia que pode ser paga em até duas parcelas. Além disso, o valor não aplicado deverá ser aplicado a partir de agora.
A soma total das irregularidades alcançou 11,09% dos recursos recebidos pela agremiação. “Esse valor expressivo em termos absolutos e percentuais acarreta a desaprovação das contas, uma vez que compromete a sua regularidade e transparência”, concluiu Luís Roberto Barroso.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
