Equipe Focus
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Por unanimidade, a 5ª Turma do STJ reformou nesta terça-feira, 23, pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. Mesmo mantendo a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os ministros decidiram reduzir a pena que era de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Lula terá também que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparação de danos, por conta das vantagens recebidas. Com a redução da pena, que havia sido imposta pelo TRF-4 Região, Lula poderá conseguir a progressão do regime fechado para regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena, o que deve acontecer em setembro.
O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, o TRF-4 exagerou ao aumentar a pena original de 9 para 12 anos. “Apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, reduzo patamar estipulado e fixo a pena-base em cinco anos de reclusão”, disse Fischer.
Ao refutar os argumentos da defesa de que a condenação se baseou em delação premiada e de que não há provas, Fischer argumentou que a análise de provas é papel das instâncias inferiores e não cabe ao STJ reexaminar as provas.
“A argumentação de que a condenação teria se fulcrado apenas em delação, não obstante, altera as premissas do acórdãos que consideraram a existência de diversas provas materiais a corroborarem as demais provas, impõe de modo profundo o reexame de elementos de convicção com o reexame do material fático probatório, o que afronta a súmula do STJ”, disse Fischer.
De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:
- Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
- Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
- Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
