Equipe Focus
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O governo federal publicou nesta quarta-feira, 24, as instruções normativas com modificações na Lei de Incentivo à Cultura. A primeira das mudanças passa a ser na denominação da lei. A comunicação do Governo deve deixar de lado a denominação de Lei Rouanet. Mas a maior modificação é com relação ao valor máximo por projeto, que diminui de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. A Instrução Normativa 2/2019 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24.
Algumas mudanças já haviam sido anunciadas pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. “O mercado cultural brasileiro é muito maior que a lei. Parece que não vai funcionar nada, que vai acabar o mercado cultura, que vai ser um desastre. Boa parte das peças, dos musicais, das atividades culturais, são autossustentáveis. Você acha que artista famoso precisa de lei para ter público? Veja lá o Rock’n Rio. A lei tem de ser usada no interesse social, para democratizar o acesso”, resumiu o ministro.
A instrução estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura).
