Qual a diferença entre opinião e fake news? “Cortez responde”

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Frederico Cortez é advogado, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Articulista do Focus.jor.

Por Frederico Cortez
cortez@focuspoder.com.br
Olá caros amigos do Focus. Pessoal, primeiramente uma coisa muito importante. Não vamos confundir opinião com fake news, ok! A nossa Constituição nos garante o direito da liberdade de expressão. É sagrado, ninguém pode tocar nisso. Inegociável.
O assunto da semana não foi outro, senão a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de bloqueio da revista eletrônica “Crusoé”. O caso é o seguinte, o portal publicou uma matéria onde constava o nome do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, numa delação premiada de Marcelo  Odebrecht  que o mencionou em conversas com terceiro como sendo o “amigo, do amigo de meu pai”. Mas o que repercutiu mesmo, não foi isso. E sim, o fato da liberdade de expressão ter sido tolhida justamente pela Corte constitucional do País.
“- Mas Cortez, quer dizer que não posso discordar de alguém?”
Calma, não é isso. O direito de questionar e não concordar é vitorioso para o sistema democrático e republicano. Você deve sim, discordar e colocar o que você pensa sobre o assunto. Prestem atenção, aqui. O que NÃO deve fazer é ofender, ameaçar e atribuir algum crime a outro. Ainda mais, quando não se tem a prova para isso.
Agora, dizer que eu ou você não acreditamos mais em determinada instituição, ou em algumas autoridades em razão dos posicionamentos ou decisões, isso não é fake news! Vejam só, o que não se admite é o ataque pessoal. A própria Constituição Federal garante a proteção da honra e da imagem da pessoa, sem falar no código penal brasileiro que define os crimes de calúnia, difamação e injúria e suas penas.
O termo fake news está ligado diretamente a informação falsa e não a uma posição pessoal. Assuntos que envolvem temas subjetivos têm espaço para críticas e questionamos, mas sempre respeitando o outro lado. O foco é a informação e não a pessoa. Hora do conselho: caso você sinta-se agredido por alguma postagem nas redes sociais, o caminho correto a seguir é pela lei. O emocional nunca foi um bom conselheiro e lembre-se que uma vez publicada sua opinião, fica ali já registrada uma prova da sua postura. “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós e que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz”. Até o próximo “Cortez responde”.
Envie suas dúvidas para o “Cortez responde”, no whatsapp (85) 99431- 0007 ou no -mail: cortez@focuspoder.com.br

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