Editorial Focus
A possível parcialidade de protagonistas da Operação Lava Jato no âmbito do Judiciário e do Ministério Público expostas com a divulgação de diálogos entre Sérgio Moro e procuradores federais tiveram o impacto de uma nova avalanche sobre a já conturbada conjuntura brasileira.
O Brasil ensaia, desde o fim da ditadura militar, a construção de uma democracia que tem como base a aplicação irrestrita da Lei sem preocupar-se com os atores submetidos a ela. É o velho e perseguido sonho democrático do Estado de Direito, projeto há décadas acalantado pela grande maioria dos brasileiros.
As jornadas populares de 2013, intensas e espontâneas, ainda não foram devidamente elucidadas e dimensionadas quanto aos significados e consequências. Nasceu ali um movimento de ampla e justa indignação cujo alvo era os vícios públicos e estatais que determinavam (e ainda determinam) o destino dos cidadãos.
Foi esse movimento que, um ano depois, emprestou decisivo apoio popular à Lava Jato. Nos anos que se seguiram, veio uma série de prisões de pessoas que jamais imaginaram pisar a calçada de uma delegacia e o desvendamento de relações público-privadas nada republicanas que chocaram a todos nós. Por expor as vísceras do poder político e econômico em um abraço terrivelmente pernicioso, a Lava Jato já é componente reluzente de nossa história.
O vazamento ilegal (portanto, sem poder de prova) de conversas entre o então Juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol lançou uma série de dúvidas sobre os procedimentos relacionados à Lava Jato de duas importantes instituições da democracia. Se verdade o que se pode desvendar nos diálogos, haviam vícios tentando combater vícios.
Que fique claro: os possíveis (prováveis, até) erros, premeditados ou não, da Lava Jato não eliminam a parte mais importante do seu mérito. Se a Lava Jato agiu de forma questionável, como parece, isso não redime os criminosos e sua ânsia sequestradora do Estado e das estatais às custas do povo brasileiro.
É fato que, desde seu início, a operação lançou mão de métodos não muito usuais na justiça brasileira. O uso exacerbado da “condução coercitiva” e a parceria de ética duvidosa com setores da imprensa no vazamento seletivo de informações levaram muitos a questionar os procedimentos adotados tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz federal. Por outro lado, era inegável o apoio popular dessas ações.
Importante lembrar que, no questionamento mais recente, Dallagnol e demais membros do MPF foram, corretamente, derrotados no intuito de verem parte da multa aplicada à Petrobras pela Justiça norte-americana se transformar em verba destinada a uma fundação comandada pelo MPF.
Fato: é necessária a apuração criteriosa acerca das condutas dos profissionais que agiram durante a operação e, agora, tiveram seus diálogos expostos em praça pública. Como o bom andamento da democracia não permite açodamentos em acusações, não cabe nesta nova edificação pilares pouco confiáveis.
Somente desta forma poderemos ter certeza que a casa que se ergue sobre as antigas ruínas da república de coalisão não possui alicerces de areia solta, situação instável e de democracia frágil que já nos condenou a décadas de atraso.
