Por Emanuel Maia Mota
Presidente do Crea-CE
Hoje, neste artigo inaugural para o Focus, o assunto em destaque é o falado sistema CONFEA/CREA, no qual estou como Presidente para o Ceará no triênio 2018-2020. Esse Sistema é responsável por tutelar o exercício profissional de mais de 300 profissões, sendo o maior conselho multiprofissional do mundo. Em números gerais, aqui no Ceará somos 30mil profissionais, de nível superior, e 8mil empresas. Desempenhamos um papel de defesa da sociedade ao garantir que todos os serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências tenham registro neste conselho através da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, o que significa que estão sendo executados por profissionais com a devida atribuição legal e técnica.
Trouxe para o Crea, uma gestão inovadora e transparente, com vistas ao exercício da fiscalização com ênfase no leigo, na valorização ao profissional e na prestação do atendimento com excelência.
No último ano, apesar da crise do setor, o desempenho geral foi resiliente: em 2018 registramos 113mil Obras ou serviços de engenharia através da Anotações de Responsabilidade Técnica-ART (4% a mais que o último exercício), emitimos 1.166 Certidões de Acervo Técnico-CAT (24% a mais que o último exercício), lavramos 9.528 Relatórios de Fiscalização (40% a mais que o último exercício), registramos 1.804 profissionais (6% a mais) e 747 empresas. Ainda foi implementada ações quanto a desburocratização, gestão da integridade, maior participação nas mídias sociais e na imprensa em geral, reposicionando o CREA-CE, com vista a colocá-lo em lugar de destaque e vanguarda.
Um dos pontos que estamos trabalhando é na agenda legislativa, destaco aqui 3 (três) pontos que merecem todo o destaque: Primeiro, a PL 6699/2002, que trata da criminalização do Exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, observem incidentes mais recentes ocorrido no Rio de Janeiro, construções complexas realizadas a ermo e que causaram a morte de dezenas de inocentes, que apenas realizavam o “sonho da casa própria”.
O segundo, a PL 1292/1995, que aborda alterações à lei 8666/1993, estabelecendo um novo marco à Lei das Licitações e Contratos Públicos, o que seria uma grande realização através da modernização de uma lei com 26 anos, porém, a abordagem que está sendo feita trás ajustes temerários a segurança da sociedade quando realiza pregão para contratação de serviços de engenharia. Para facilitar o entendimento, imaginem os Franceses contratarem por pregão o projeto e execução da restauração da Igreja de Notre Dame. Isso ocorreu aqui no Brasil para a recuperação do Museu Nacional no Rio de Janeiro, serviço altamente delicado e complexo. O terceiro ponto é a PLS 303/2018, que institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo Geral da União, realização importante para garantia de recursos financeiros e humanos para a maior cadeia produtiva do pais.
O CREA-CE possui 48 conselheiros e 150 servidores a disposição da sociedade cearense, qualquer assunto técnico possuímos expertise para oferecer o devido suporte e colaborar por uma ambiência de negócios mais favorável ao desenvolvimento do estado.
