Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio afirmou que a Corte não é revisora de decisões de pronunciamento de juízos. Ele votou ontem, 7, contra a suspensão da transferência do ex-presidente Lula da sede da Polícia Federal (Curitiba) para a penitenciária em Tremembé (São Paulo).
“O Supremo não é revisor de decisões de pronunciamento de juízos, é um descompasso incrível”, declarou o ministro ao UOL.
Segundo ele, o Supremo pulou etapas ao julgar o pedido de defesa de Lula. “Qual é o ato que está sendo apreciado pelo Supremo, última instância do Judiciário? É um ato único da juíza da vara de execuções penais, no campo federal, de Curitiba. Os atos de sua excelência não estão submetidos à jurisdição direta do Supremo. Os atos de sua excelência devem ser impugnados se assim entender a defesa, no foro próprio”, destacou Mello em seu voto.
