A segunda turma do STF anulou a sentença condenatória proferida contra Aldemir Bendine, mantida em segundo grau. Sem tantas instâncias a condenação teria transitado em julgado. Motivo da anulação: a ordem (sequência) com que se pronunciaram as partes contrariou a ampla defesa porque a defesa não falou depois dos colaboradores. Examinando os seus aspectos extrínsecos do processo, consideramos que a decisão anulatória cria uma nova regra, embora não seja a primeira vez que um caso envolvendo colaboração premiada chega ao Pretório Excelso.
Admitindo-se, dentro de certos limites, a autopoiese do Direito, o ato legislativo praticado pelo Judiciário até pode ser admitido. Mas não deixa de merecer registro o fato de que tal entendimento tenha aparecido no momento em que investigações criminais e condenações estão atingindo os “mais iguais”, como os porcos da Revolução dos Bichos de George Orwell (1903 – 1950), da República dos “tristes trópicos”, no dizer de Claude Levy-Strauss (1908 – 2009). O TRF/4, o juiz de primeiro grau e o MPF de primeiro, segundo e até quarto grau entenderam diferente. A pluralidade de entendimentos é própria do Direito, pode-se alegar. A terceira instância não tem sido mencionada no noticiário. Não fica claro se o caso foi julgado no STF sem ter passado no STJ, o que configuraria supressão de instância, procedimento irregular. A decisão foi amplamente majoritária, mas não unânime. Nem foi do plenário. Seria mais prudente que o ato legislativo do STF, inovando norma processual em um caso envolvendo pessoas “mais iguais”, fosse decidido pelo plenário daquela Corte.
O ministro Luiz Edson Fachin, o TRF/4, o juiz de primeira instância e o MPF de todos os graus entenderam que colaboração é instrumento processual e como tal não modifica a ordem de manifestação das partes e que não há distinção entre réus na sequência de pronunciamento. Argumento lógico, embora se possa afastar. O momento, o caso dos réus especiais e a aparente influência vinda de fora dos autos, porém, compromete a decisão. A publicação de gravações de procuradores e do então juiz Sergio Fernando Moro, não acostadas nos autos, não periciadas, não submetidas ao crivo do contraditório e obtidas ilegalmente, ao lado da citação do nome de ministros do STF por parte dos personagens gravados teriam influenciado decisão da segunda turma do STF?
O ministro Gilmar Ferreira Mendes concedeu à imprensa mais uma de suas muitas entrevistas, após o julgamento que resultou na polêmica decisão. Mais uma vez falou fora dos autos. Vociferando por entre os dentes, referiu-se aos integrantes da Lava Jato, como “essa gente ordinária”, ofendido pelo teor das gravações mencionadas. Revelou forte carga emocional. Teria ele isenção para julgar a matéria? Os demais ministros teriam agido motivados por sentimento corporativista em face das críticas que o STF tem sofrido?
Tancredo de Almeida Neves (1910 – 1985) dizia que os nossos problemas não se resolvem, apenas se agravam. Comportamentos reprováveis por parte de autoridades estão entre os males aludidos por Tancredo. Mário Raul Morais de Andrade (1893 – 1945) pintou o Macunaíma como um personagem sem caráter, inescrupuloso, espertalhão. Pedro Malasartes, cujas origens, segundo Luís da Câmara Cascudo (1898 – 19986) estão na Cantiga do Cancioneiro da Vaticana, de 1132, é outro personagem astucioso e sem preocupações éticas que quer levar vantagem em tudo. Fernand Braudel (1902 – 1985) distingue os tempos históricos de curta, média e longa duração. Espertalhões fazem parte da longa duração na cultura ibero-americana. Ariano Vilar Suassuna (1927 – 2014) criou o João Grilo, com traços semelhantes aos de Pedro Malasartes. Já se disse que nada acontece na política sem que antes aconteça na arte. Casuísmos rondam o ativismo judicial. Pedro Malasartes já estava na literatura desde longa data.
