Equipe Focus
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O deputado federal do Ceará, Eduardo Bismarck (PDT), vai presidir a Comissão Especial da PEC que repassa dinheiro de emendas ao Orçamento direto para estados e municípios. A eleição ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira 11, pela unanimidade dos membros. Trata-se de uma pauta de grande interesse dos parlamentares e das prefeituras, que costumam ser as beneficiárias das emendas parlamentares individuais agregadas ao Orçamento.
Em resumo, a questão é a seguinte: no modelo em vigor, os recursos das emendas individuais passa pelo crivo da Caixa Econômica antes de chegar ao município ou Estado. Não seria um problema se o banco estatal não criasse tantos obstáculos para o modelo fluir. É tanta burocracia e tantos vais-e-vens que não é incomum o recurso nem sequer chegar ao seu destino.
Em sua visita a Fortaleza, o ministro Paulo Guedes reforçou a necessidade de fazer com que o dinheiro seja descentralizado, chegando rápido aos municípios e estados, entes da Federação diretamente ligados ao cotidiano do cidadão. Portanto, a PEC se enquadra no perfil defendido pelo ministro.
Os recursos não são nada desprezíveis. O Orçamento 2019, por exemplo, fez a previsão de R$ 13,7 bilhões para as chamadas emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.
As emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram influir no projeto orçamentário. Cada um dos 594 parlamentares contou, em 2019, com até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.
A PEC já passou pelo Senado. Agora é a vez da Câmara. Certamente, a tramitação será célere. Ouvido pelo Focus, o prefeito de Aracati, Bismarck Maia, pai de Eduardo, comemora o andamento da PEC. “Todos os repasses são feitos pela CEF. A burocracia é terrível. Muitas vezes, não se consegue nem mesmo a ordem de serviço. Essa PEC é uma grande esperança para os municípios”, disse.
