Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Plenário deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235 impetrada pela OAB contra a Lei 12.694/2012 que autoriza os tribunais a adotar medidas de segurança, entre elas a instalação de detectores de metais, e estabelece que os advogados também tenham que se submeter a este mecanismo.
A OAB quer que todos, inclusive membros do Ministério Público, da magistratura, da advocacia e servidores da Justiça sejam submetidos ao mesmo tratamento nos controles de acesso às dependências de tribunais e fóruns. A decisão de submeter ao Plenário foi do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o relator, a providência permite a resolução definitiva da matéria, que tem “inequívoca relevância” e especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica.
