Equipe Focus
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O STF iniciou nesta quinta-feira, 17, o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que trata da prisão provisória para cumprimento de pena após decisão em segunda instância. Na sessão desta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio fez a leitura do relatório. Em seguida, foram ouvidos os advogados dos autores das ADCs e os representantes das entidades admitidas pelo relator para manifestar seus pontos de vista no julgamento, em razão de seu interesse na questão jurídica em discussão (amici curiae).
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 23, a partir das 9h30, com as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União e, em seguida, com os votos dos ministros.
Leia a íntegra do relatório do ministro Marco Aurélio.
