Equipe Focus
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O TJCE discute a implantação de um sistema que identifica processos repetitivos por palavras-chaves, o “LEIA”. O Sistema deve ler as petições iniciais e organizá-las conforme palavras-chaves. Até o momento, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJCE já conseguiu validar 24 matrizes de temas, mas a meta é até o final de novembro finalizar 50 matrizes, para implantar definitivamente o sistema a partir de 5 de dezembro.
Com a implantação, o sistema permitirá organizar a fila de julgamento, separando processos que tenham vinculação com temas em julgamento no STF e STJ e agrupando processos na 1ª e 2ª instância da justiça estadual. Para se ter uma ideia, na 1ª instância, o sistema “LEIA” verificou mais de 24.600 autos relacionados a 12 das 24 matrizes já validadas. Desse total, 5.293 são referentes a ações envolvendo os entes federados para fornecimento de materiais e procedimentos de saúde. Outro dado é relacionado à quantidade de processos sobrestados (suspensos até uma decisão final sobre o assunto) do TJCE (2º Grau) no STJ e STF, que somam 2.501 casos.
