Equipe Focus
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O Plenário do STF retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento da constitucionalidade das prisões condenatórias após a sentença de 2ª instância. Até o momento, três ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso – consideram que o início da execução da pena após decisão de segunda instância é constitucional. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, entende que essa possibilidade ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. A análise será retomada com o voto da ministra Rosa Weber.
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