Equipe Focus
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A OABRJ entrou nesta quinta-feira, 24, com representação disciplinar na Corregedoria do TJRJ contra a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, que baixou norma que impede a entrada no Fórum de advogadas cuja roupa esteja mais de cinco centímetros acima do joelho. Para fazer cumprir a norma, a magistrada afixou um aviso com uma foto de referência à entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.
De acordo com documento, a magistrada descumpre deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, faltando com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.
Antes de protocolar o pedido, a OABRJ realizou uma blitz, quando diversas advogadas diretoras compareceram ao Fórum com vestidos acima do joelho. Uma das diretoras da Ordem foi barrada. Em reunião com a Juíza, as advogadas foram tratadas com rispidez e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de “piriguetes”. Entretanto, a Magistrada prometeu consultar o TJRJ e voltar a comunicar-se com a OABRJ, mas a resposta nunca veio.
