Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O ministro Leopoldo Raposo, do STJ, concedeu na tarde desta terça-feira, 29, uma liminar suspendendo o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso Sítio de Atibaia, que seria realizado nesta quarta-feira, 30, no TRF-4. O recurso pedia que fosse aplicado ao caso o entendimento do STF, que afirma que seja nulo a condenação quando o réu tiver apresentado alegações finais ao mesmo tempo que o réu delator. A defesa queria que este recurso fosse apreciado em conjunto com outro recurso de apelação que pede a anulação do processo, seguindo a ordem cronológica dos pedidos.
Segundo a defesa de Lula, o desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu decisão monocrática incluindo na pauta da sessão do dia 30 apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor de Lula.
“Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito que influem sobre a totalidade do processo; e mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento dos recursos”, explicou a defesa.
Leia a decisão do STJ
HC 542.355
