Equipe Focus
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A partir de 2026, os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação menor que 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos. A proposta de mudança está no projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal.
Por estes critérios e levando em conta a estimativa do IBGE para 2019, dois municípios poderiam ser incorporados: o município cearense de Granjeiro, com 4.844 habitantes, e Guaramiranga, que tem 5.193 habitantes. Isso porque o próprio IBGE informa que as estimativas podem conter algum nível de imprecisão, já que não foi realizada a Contagem Populacional que estava programada para 2015.
A medida, que faz parte do Plano Mais Brasil, é uma forma de forçar os municípios a organizarem as contas. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, “do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”.
Já o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o pacote econômico entregue ao Congresso corrige problemas que a Lei de Responsabilidade Fiscal não conseguiu solucionar. “Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos economistas pensaram que não teríamos mais esses problemas. Mas sua aplicação, monitoramento, deixou a desejar. Parte das suas medidas são corrigidas com essas propostas”.
O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
