Equipe Focus
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Decreto publicado no Diário Oficial de hoje, 7, transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. A transferência foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O órgão havia sido criado para substituir o Ministério da Cultura, extinto no início do ano. Ontem, 6, o secretário especial da Cultura, Ricardo Braga, foi exonerado do cargo e passa a cumprir nova função no Governo – como titular de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
Passam para o Ministério do Turismo as seguintes competências: política nacional de cultura; proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; regulação dos direitos autorais; assistência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural; e formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento do setor museal.
