Equipe Focus
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. No caso, o magistrado ingressou com recurso no CNJ contra a decisão do TJSP requerendo a absolvição ou a mudança da pena para censura ou remoção compulsória para uma comarca com menor número de demandas. O pedido foi julgado improcedente, em razão das inúmeras indisciplinas do juiz ao longo de vários anos. O juiz tinha mais de 30 anos de carreira na magistratura.
O relator da matéria, o então conselheiro Arnaldo Hossepian, havia votado no sentido de que o pedido era improcedente, tendo em vista que a indisciplina foi reiterada por vários anos, mesmo depois de ter sido advertido pelo tribunal, em 2011. O magistrado de São Paulo alegou que passou por vários problemas pessoais e de enfermidades, cujos atestados foram deferidos pelo TJSP. Mesmo assim, o relatório anotou que o juiz apresentava pouco mais de 30 sentenças por mês, desempenho muito abaixo do aceitável, de acordo com o relator.
*Com informações CNJ
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