Equipe Focus
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As medidas provisórias 895, que cria a carteira de estudante digital, e a MP 896, que dispensa a obrigatoriedade da publicação de licitações de órgãos públicos em jornais, estão paradas no Congresso há mais de dois meses esperadno que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) crie as comissões para analisá-las. O prazo de vigência inicial das duas medidas encerrou-se na última quinta-feira passada, 7. Porém, de acordo com a CF/88, os textos continuam em voga e o tempo de análise é duplicado, somando 120 dias no total. Caso não sejam votados nesse período, as MPs caducam.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que não tem medo que a medida caduque. Ele considera a demora natural, em assuntos que “não têm muito encaixe”. “Eu acho que é uma coisa que vai ser superada ainda dentro do prazo”, disse.
Caso o texto não seja analisado a tempo, essa não seria a primeira vez no governo Bolsonaro. Em junho, a medida provisória 873 que proibia a cobrança da contribuição sindical na folha de pagamento do trabalhador também caducou. Ao menos outros 5 textos do Executivo passaram pelo mesmo processo neste ano.
