Equipe Focus
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O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou neste domingo, 17, que modificou seu voto com relação a prisão condenatória após segunda instância porque a estava sendo usada “sem fundamento”. Em entrevista ao jornal El Clarín, da Argentina, Gilmar Mendes, disse que a prisão provisória virou no sistema jurídica brasileiro um imperativo categórico.
“Em 2016, tivemos episódios sinalizando abusos na possibilidade de apelar. Nesse contexto, decidimos que deveria ser aberta a possibilidade de iniciar a execução de sentenças na segunda instância. Duas coisas aconteceram: prisões temporárias alongadas, sem limite. Os detidos provisórios pelo (então) juiz Moro em geral permaneceram detidos e tiveram uma sentença na primeira e na segunda instância e permaneceram na prisão. A prisão provisória tornou-se definitiva. O que dissemos seria uma possibilidade se tornou um imperativo categórico. Começou a prender sem fundamento. Precisávamos mudar isso e o que fizemos”, justificou.
“Não vejo que isso seja uma indignação do governo nem represente a opinião do presidente da República. Acontece que o Brasil entra em um processo de intensa polarização. De um lado, a força do petismo e, de outro, a força das oposições. Bolsonaro galvanizou um pouco isso, mesmo com esse movimento de organização de mídia social. Mas eles não são autômatos do governo, eles agem de uma certa maneira autonomamente”, disse.
