Equipe Focus
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação.
Segundo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeu-se a colocar em votação a proposta antes do final do ano . “Articulamos com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para dar celeridade e tentar aprovar ainda esse ano. Para que passe a valer para as emendas já do ano que vem. Inclusive inserimos um dispositivo transitório, que obriga 60% das emendas, no primeiro semestre”, afirmou. Bismarck, um dos articuladores da proposta, disse que se reuniu pessoalmente com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), relator da proposta, o presidente Davi Alcolumbre e com a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet.
A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.
Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.
Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.
