Equipe Focus
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A ministra do STF, Cármen Lúcia, determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. A ministra quer que todas as decisões tomadas com base prisões condenatórias obrigatórias após segunda instância sejam revisadas e só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.
Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.
