Equipe Focus
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou que a previsão de a matéria sobre a prisão em 2ª instância avançar na Corte ficará para 2020. “Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro”, ressaltou o parlamentar. A ideia é que a PEC seja votada entre fevereiro em março.
Na última semana a CCJ da Câmara deu aval para a proposta tramitar. “Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados”, pontuou Maia.
