Equipe Focus
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Atenção: por 4 votos a 0, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso medicinal de produtos à base de cannabis, conhecida popularmente como maconha. A medida não tinha apoio do governo Bolsonaro.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a publicar em sua rede social um protesto contra o presidente da agência, Willian Dib, criticando-o por acelerar a tramitação do tema porque está no fim de seu mandato na Anvisa.
“Ele tenta apressar em sintonia com o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses que cobram essa liberação. É o lobby da maconha funcionando a todo vapor!”, escreveu Terra.
Dib é relator das medidas que propõem regulamentação da produção de produtos à base de maconha, como o canabidiol, e do plantio controlado de maconha.
O diretor Antonio Barra argumentou, no entanto, que a votação deveria ficar para hoje para dar “trasparência” ao tema e proteger a diretoria colegiada de críticas.
A Anvisa informa que “o novo marco regulatório cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: os produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente com autorizações emanadas de diferentes autoridades sanitárias do mundo”.
Diz ainda que “a RDC aprovada nesta terça-feira dispõe sobre os procedimentos para a concessão de uma Autorização Sanitária para a fabricação e a importação desses produtos, bem como estabelece requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais”.
Veja aqui informações completas acerca da decisão da Anvisa.
