Por Fábio Campos
fabiocampos@focuspoder.com.br
Exclusiva: O Governo do Ceará entrou com dois pedidos de empréstimo junto ao Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) no valor total de 239 milhões de dólares. Ao câmbio de hoje, o valor equivale a quase 1 bilhão de Reais. Os pedidos entraram na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que os analisará na próxima terça-feira, dia 10.
São 139,8 milhões de dólares para “financiamento parcial do “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará)”. E outros 100 milhões de dólares para “financiamento parcial do “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase”.
O relator dos dois projetos é o líder do Governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. Tasso Jereissati (PSDB) é o senador do Ceará titular da CAE. Focus apurou que o tucano vai trabalhar e jogar seu peso de articulação para aprovar os pedidos de empréstimo de interesse do Estado.
Ainda no primeiro semestre de 2019, Jereissati articulou na CAE a aprovação dos empréstimos para Prefeitura de Fortaleza que, em 2018, ficaram retidos durante meses em função de um imbróglio político entre o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o prefeito Roberto Cláudio.
É muito provável que o senador cearense solicite tramitação em regime de urgência para os dois pedidos de empréstimo do Ceará. Também é provável que o governador Camilo Santana já tenha feito uma ligação pessoal para Tasso pedindo atenção especial para ajudar na aprovação dos projetos.
A boa situação fiscal do Estado costuma ser uma facilitador para a aprovação desse tipo de empréstimo, que, pela regra vigente, precisa do aval do Ministério da Economia e do Senado. Pelas características das operações financeiras, tratam-se de mensagens enviadas pelo Palácio Planalto ao Senado.
Veja a seguir os detalhes acerca dos dois empréstimos do Ceará junto ao Bird.
1- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará)”.
2- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase”.
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