Equipe Focus
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O PT move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos. O objetivo é suspender via liminar o artigo que trata da limitação na área da Saúde, sendo assim declarado inconstitucional pela Corte. A ministra Rosa Weber está com a relatoria do pedido.
Segundo o partido, “o enfrentamento do covid-19 demanda o investimento de recursos por parte do Estado brasileiro, o que também não poderá servir de limitador para os demais gastos ordinários”. A informação é do Estadão.
“A proteção que se busca, ao fim, é do próprio fundamento da República Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana e conjunto com o direito social à saúde”.
E completa: “também não que restar dúvidas sobre a urgência da questão. Um vírus de fácil transmissão entre pessoas possui a capacidade de gerar graves danos à saúde pública, sendo capaz de matar pessoas em número exponencial”.
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