[Listas múltiplas ou eleição direta, a gestão e as fontes de manutenção das universidades públicas, estatais]
Paulo Elpidio de Menezes Neto
O principio da Autonomia das universidades públicas é matéria objeto de muitas controvérsias e controversas.
No Brasil, a partir da década de 1930, quando as primeiras universidades foram criadas — a Universidade do Brasil e a Universidade de São Paulo (USP) –, o princípio da Autonomia, marca de origem das universidades europeias, sofreu severas restrições pela simples circunstância de dependerem de recursos financeiros da União e do Estado de São Paulo, no caso brasileiro de que me ocupo agora,
A escolha de dirigentes — reitores de universidades e diretores de faculdades — ocorria mediante a formação de lista tríplice. Anos depois, a lista tornar-se-ia sêxtupla. A formatação originária retornaria, entretanto, mais uma vez, prevalecendo a lista tríplice o que implicaria, naturalmente, por somples acado ou por intenção firmada, na redução das chances para a construção de uma lista mais abrangente para a escolha final.
Por tratar-se de uma composição plural, múltipla, não haveria porque devesse a escolha recair necessariamente sobre o candidato mais votado, denominado “cabeça de lista”. Não fosse assim, bastaria que os conselhos superiores encaminhassem uma única indicação para nomeação pela autoridade competente. Em muitos casos, entretanto, o mais votado da lista viria a ser o escolhido. Por um certo consenso politico que solucionaria os impasses para a escolha entre seis ou três do integrantes das listas, conforme o caso.
Não foram poucas, entretanto, as exceções a essa prática, fruto de pressões politicas externas à Universidade que a nomeação do reitor de uma universidade pública sempre atraiu influências politicas de lideranças de prestígio.
A controvérsia sobre os critérios de escolha de dirigentes travava-se, “interna corporis”, com mais vigor sobre a alternativa da escolha “direta” com participação de docentes e, propircionalmente, de alunos da universidade. Este era o foco dos movimentos docentes e discentes nas Universidade subordinadas à União ou a outra instância pública. O que esteve em discussão, com mais frequência, no centro dos movimentos de poder da Universidade foi, como se sabe, a participação estudantil nos conselhos do governo da Universidade e nas tomadas de decisão da administração departamental. Pesava, também, nesses enfrentamentos internos a escolha dos diretores de faculdades, cuja escolha e nomeação deveriam constituur competência exclusiva do reitor.
Com a restauração das franquias democráticas, em 1985, a polarização ideológica foi assumindo proporção visivel de preponderância dos grupos de esquerda entre alunos e professores.
Com a permanência mais duradoura dos governos populares, autonomeados “progressistas”, em eleições seguidas, interrompidas, apenas, pela quebra inesperada ocorrida na sucessão de 2018/22, cresceu, paradoxalmente, a dependência das Universidade públicas do MEC e aos projetos de maior poder de financiamento. Paralelamente, ocorreria nas instituições universitárias públicas progressiva descentralização do poder com a transferência de parte das responsabilidades e competências do reitor para colegiados acadêmicos, sobretudo em nível delartanental. Sem que se possa desprezar, neste contexto de reconfiguração de comoetênvjas, comoetências e mando, o papel e a influência crescentes de “coletivos” sobre o governo da Universidade.
Mas esta é outra questão que exigiria tratamento adequado. Do que poderei ocupar-me, se houver interesse para aprofundamento dessas abordagens.
O principio da Autonomia Universitária abriu espaço, nestes 96 anos para a criação, consolidação e desenvolvimento da ideia de Universidade no Brasil. O perfil jurídico dessas instituições e a amplitude da universaludade dos seus objetivos — Universidade do Distrito Federal (UDF, 1920), a Universidade do Brasil e a Universidade de São Paulo, (USP, 1934) — despertarem interesse de especialistas com a produção de uma abundante bibliografia sobre o princípio ou, melhor se diria, da “questão” da Utonomia Universitária.
No Ceará, abordaram o tema o reitor Antonio Martins Filho, o professor Valnir Chagas e mais recentemente o autor destes comentários, além do jurista e reitor Candido Albuquerque.
Em três livros publicados sobre a Universidade brasileira, ocupei-me do assunto, dei-lhe a dimensão compatível com a sua importância em ampla abordagem juridica, sociológica e politica a qual, naturalmente, não esgotou a matéria.
