Equipe Focus
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Uma investigação conjunta das Secretarias da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da sua Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), resultou na recuperação de mais de R$ 425 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas.
A ação mais recente ocorreu no último sábado, 14, quando a PC-CE, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dccot), apreendeu uma carga de 22 toneladas de queijo muçarela com notas fiscais irregulares. A mercadoria, avaliada em R$ 748 mil, estava em um caminhão nas proximidades do Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza.
Após constatarem a irregularidade, os auditores da Sefaz lavraram um auto de infração no valor de R$ 201,9 mil referente ao ICMS e à multa. A quantia foi paga e os produtos liberados. Durante a fiscalização, os servidores também interditaram o depósito clandestino onde as peças de queijo seriam armazenadas. No local, foram encontrados mais 3 mil quilos de queijo muçarela, sem notas fiscais, em uma câmara fria. Em uma outra sala, foram localizados 800 quilos de presunto e 180 quilos de linguiça em condições precárias de acondicionamento.
Diante disso, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) esteve no local nessa terça-feira (17/8) e verificou que as peças de queijo estavam adequadas para o consumo. Com o laudo, os auditores da Fazenda puderam autuar o estabelecimento, aplicando um auto de infração no valor de R$ 33 mil relativo ao ICMS devido e à multa. Já os quilos de linguiça e presunto foram considerados impróprios ou vencidos pela Agefis e serão incinerados. A Agência também determinou que o estabelecimento adote vários procedimentos sanitários, como higienização, controle de pragas, armazenamento e acondicionamento correto dos alimentos.
