Equipe Focus
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Os acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato já resultaram na restituição de R$ 782.219.865, de acordo com balanço realizado pelo ministro Edson Fachin divulgado na última segunda-feira, 10.
Homologações
Foram homologadas 110 acordos de colaboração premiada no âmbito da Lava Jato desde 2015.
Do total, 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem.
Inquéritos
Ainda de acordo com o documento, a Lava Jato já teve teve 300 inquéritos instaurados no STF.
Ações penais
No âmbito da operação, foram instaurados até o momento oito ações penais, das quais duas foram julgadas, uma resultando em condenação e outra em absolvição.
Petições
Estão em andamento 345 petições relacionadas à Lava Jato. Elas dizem respeito a feitos como colaborações premiadas, pedidos de abertura de inquéritos, compartilhamento de provas, restituições de objetos apreendidos entre outros pedidos
No total, foram 5894 petições e expedientes protocolados pelo Ministério Público, pelas defesas dos investigados e por outros órgãos com interesse ou atuação nos processos.
Ações Cautelares
Atualmente há 133 ações cautelares referentes à Lava Jato em andamento no Supremo. É através dessas ações que são analisados, por exemplo, pedidos de prisão preventiva e de buscas e apreensões.
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Com Notícias STF
