Equipe Focus
A decisão liminar de Marco Aurélio de liberar presos que estejam cumprindo pena de regime fechado e cujos processos ainda não tenham sido conclusos acontece um dia após o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciar a agenda do próximo semestre dos julgamentos do STF. As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, em que se discute a execução da pena a partir da condenação em segunda instância estão pautadas para sessão extraordinária prevista para 10 de abril de 2019.
