Edvaldo Araújo
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Conforme antecipado pelo Focus, os vereadores elegem na manhã desta segunda-feira, 3, Antônio Henrique (PDT) como novo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. A eleição é resultado de uma articulação conjunta do presidente municipal do PDT e prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do atual presidente da Casa, Salmito Filho.
Antônio Henrique chega à presidência do Legislativo municipal com três desafios. O primeiro deles é conseguir aprovar o Código da Cidade. O projeto foi retirado no final do primeiro semestre por conter artigos que isentavam pequenos e médios empresários do pagamento das taxas dos alvarás. Deveria ter sido reapresentado em agosto, mas até agora o Poder Executivo não reenviou.
O segundo desafio é a reformulação do Plano Diretor, aprovado em 2009. O Estatuto da Cidade determina que seja revisado a cada dez anos. O projeto regulamentação a questão urbanistica da cidade e é fundamental para o setor da construção civil.
E o terceiro desafio é a revisão da Lei Orgânica do Município, que deveria, por determinação da própria legislação, ter sido revisto em 2016 – mas também não foi realizado.
Os três desafios exigem um intenso diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade. Portanto, ao assumir a presidência da casa em janeiro, Antônio Henrique já tem um dever de casa para fazer.
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