Equipe Focus
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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira que a empresa Apple solicitou prorrogação do prazo de resposta sobre o processo que investiga a venda de celulares sem carregadores.
O prazo para apresentação da defesa encerrou no último dia 19, e a empresa pediu 15 dias a mais. O Procon ainda não recebeu retorno da Samsung, que também foi notificada pela mesma prática considerada abusiva. Os processos instaurados podem resultar em multa de até R$ 14 milhões.
No início do mês (3 e 5), o órgão de defesa do consumidor visitou lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva por parte das empresas Apple e Samsung.
Para o Procon, o carregador é indispensável no funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal, que é o celular e, depois, induzir o consumidor à compra separadamente é uma espécie de “venda casada” disfarçada, pois exige vantagem manifestamente excessiva por parte do consumidor, como proíbe o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
