Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de nova portaria da Primeira Secretaria, prorrogou o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o próximo dia 13 de dezembro.
A portaria 64/2020, assinada pelo primeiro secretário, deputado Evandro Leitão (PDT), dá continuidade às medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O texto legal faz referência ao exposto no decreto 33.841, de 05 de dezembro, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.
No artigo 2º, a normativa renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior. Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Assim, o regime de trabalho da Assembleia continua sendo realizado no modelo home office em todos os casos possíveis, em escalas definidas pela chefia de cada setor. O acesso às dependências do Poder Legislativo fica restrito aos parlamentares, servidores terceirizados e prestadores de serviço.
