Equipe Focus
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O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 na época da ditadura militar, já deveria ter sido substituída há muito tempo.
“A democracia precisa se proteger de ataques contra as instituições, não de críticas. Criticar agentes do poder faz parte da vida. Se for calúnia, tem o código penal, não precisa de uma lei de segurança nacional. Essa é uma lei de uma outra época, com resquícios ditatoriais e acho que há uma onda positiva por algo compatível com a constituição”, declarou o ministro. As informações são da CNN Brasil.
O instrumento definia crimes contra a “ordem política e social”. Entre eles está “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
