Equipe Focus.Jor
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O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou o artigo 18º da medida provisória 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho sem o empregado ter direito ao salário. Bolsonaro publicou nas redes sociais a decisão. A MP havia sido publicada na noite de ontem, 22.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu em seu Twitter.
Antes o presidente havia informado que a MP não permitiria a demissão dos empregados e resguardaria ajuda. “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, ressaltou em tuíte mais cedo.
A medida sofreu diversas críticas de trabalhadores, juristas e políticos. O maior questionamento se dá em razão da falta de hierarquia legislativa, entre medida provisória e lei trabalhista, pois qualquer alteração do salário tem de ser feita pela via do Congresso Nacional e não pelo Executivo federal por meio de MP.
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