Edvaldo Araújo
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Começaram a tramitar na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 21, mensagens da Prefeitura criando as diretrizes para seis projetos de Operação Urbana Consorciada. As mensagens são referentes as operações do Litoral Central, Maceió-Papicu, Leste-Oeste, Aguanambi, Centro-Oeste e Raquel de Queiroz. As operações urbanas consorciadas são previstas no Estatuto da Cidade e realizadas com o objetivo de requalificar uma determinada área da cidade. Para isso, a lei dá o município a possibilidade de alterar as legislações urbanisticas, concedendo aos interessados, mediante contrapartidas, Direitos Urbanísticos Adicionais, parâmetros diferenciados dos previstos.
As mensagens serão analisadas pela Comissão Especial de Plano Diretor. A expectativa do presidente da Comissão, vereador Ésio Feitosa (PPL), é que já na semana que vem sejam designados os relatores. A partir daí, pelo regimento, eles terão 20 sessões para apresentar o relatório.
