Equipe Focus*
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A Câmara dos Deputados vai analisar já na próxima semana o projeto sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas identificadas com organizações terroristas. Caso o País enquadre facções criminosas como terroristas, o combate ao crime organizado deverá ganhar mais eficiência. Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O objetivo do projeto é agilizar o bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Pelo texto, o Brasil concorda em dar cumprimento imediato as sanções do Conselho de Segurança ou de seus comitês de sanções, sem a necessidade de qualquer decisão judicial ou decreto presidencial nesse sentido.
A medida está prevista no Projeto de Lei 10431/18, do Executivo, e atende às determinações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), com foco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O projeto obriga instituições financeiras, operadoras de câmbio e corretoras de valores a cumprirem, sem demora e sem aviso prévio aos sancionados, resolução do Conselho de Segurança que determine a indisponibilidade de bens de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo ou atos correlacionados. Autoridades estrangeiras ou brasileiras designadas também poderão requerer o bloqueio de bens nessa situação.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
