Camilo recua e anula nomeação de Conselheiro para cargo no Governo

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O Conselheiro Hélio Parente: para novo cargo público, só abdicando da função.

Da Redação
focus@focuspoder.com.br
Não durou 24 horas desde que a imprensa começou a divulgar a nomeação e o governador Camilo Santana (PT) decidiu anular a indicação do conselheiro em disposição do extinto TCM, o advogado Hélio Parente, para o cargo de assessor de Assuntos Internacionais, que tem status de Secretaria. A informação é do Blog do Eliomar.
Os motivos, embora não expostos, são os mesmos levantados numa Ação Popular apresentada por Heitor Férrer (Solidariedade) e por uma obviedade contida na Lei Orgânica do TCE, que em seu artigo 82, inciso I, veda a participação dos conselheiros, “ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”.
Parente é conselheiro em disponibilidade do TCE. Para ocupar o cargo, teria que abdicar da condição de conselheiro. Certamente não o fará. O salário de conselheiro em disposição é alto, não é preciso trabalhar e o emprego dura até os 75 anos, com a garantia de um generosa aposentadoria. O cargo de assessor internacional continua vago.
O recuo é uma ótima oportunidade para o governador extinguir o cargo.

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