Menu
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e 3 meses pela morte do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho …
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na 6ª sessão do órgão, resolução que garante tramitação preferencial de processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas, em todo o território nacional. 📍 Abrangência e aplicabilidade – A medida é …
Entenda o caso – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST decidiu, por unanimidade, que uma assistente administrativa de Natal (RN), grávida ao fim do contrato de aprendizagem, tem direito à estabilidade provisória no emprego. A …
Desde ontem, segunda-feira (1.º/9), decisões judiciais que proíbem torcedores de frequentar estádios passam a ter efeito em todo o território nacional. 🔴 Essas restrições serão incluídas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), sistema do Conselho …
📌 Botafogo não comprova uso da imagem do treinador A 5ª Turma do TST rejeitou recurso do Botafogo contra decisão que reconheceu como salarial a parcela paga a Vagner Mancini sob o título de “direito de imagem”. O …
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida cautelar na ADPF 1247, ajuizada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES). A decisão suspende o ingresso de novos alunos nas Instituições Municipais de …
📌 Dispensa com base na idade é ilegal A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como discriminatória a prática da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), de Porto Alegre, que utilizou a …
O Brasil alcançou uma população estimada de 213,4 milhões de habitantes em 1º de julho de 2025, de acordo com projeção divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa um aumento de …
📌 STJ confirma prazo de 10 anos para restituição de comissão de corretagem e dá repercussão à decisão do TJCE 📌 Tema 1.099 — Recursos Repetitivos: A Segunda Seção do STJ definiu que o prazo prescricional para devolver …
Decisão histórica: A Terceira Seção do STJ decidiu que o período em que mães presas cuidam dos filhos recém-nascidos na ala de amamentação pode ser considerado como trabalho para fins de redução da pena. Isto significa reconhecer judicialmente o …
