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🔴 Nota máxima no Ranking 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) conquistou 100% de cumprimento dos critérios no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2025, recebendo certificado entregue ao corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira …
📌 Operação “Ponto de Contato” deflagrada pelo MP do Ceará O Ministério Público do Ceará, com apoio dos MPs de Pernambuco e da Bahia, realizou nesta terça-feira (19/08) a operação “Ponto de Contato” para apurar crimes de associação …
O que houveA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o divórcio pode ser decretado por liminar — ou seja, antes mesmo da citação do outro cônjuge. O entendimento foi firmado em caso de violência doméstica e …
🔴 Condenação por homofobia com base na Lei do Racismo O Poder Judiciário do Ceará condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em perfil aberto no …
📍 Condenação da MGS em insalubridade A Quinta Turma do TST condenou a MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. a pagar adicional de insalubridade a uma cantineira exposta, de forma intermitente, ao calor excessivo no trabalho. 📍 Exposição …
📍 O que foi pactuado no TAC Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Paracuru e a Prefeitura, homologado pela Vara Única (06/08), obriga o Município a realizar concurso público com cronograma completo e …
Nesta segunda-feira (18), foi publicado o Termo de Transferência nº 34/2025, oficializando a doação de trechos de rodovias federais que deixam a gestão da União e passam para a administração do Estado do Ceará. 🔴 Rodovias transferidas BR-116/CE: do …
O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação para que a presidência da Câmara de Vereadores de Ubajara convoque, no prazo de 20 dias, os aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, conforme disponibilidade orçamentária e número …
🔴 Decisão da Quinta Turma do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de parte da pensão por morte recebida por uma sócia de empresa, limitada a 15% do valor líquido e garantindo que …
📍 Servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), receberá indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, mesmo após ter pedido demissão. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do …
