Por que isso importa
O Poder Judiciário do Ceará retomou suas atividades administrativas nesta quarta-feira (07/01/2026) após o término do recesso forense, que vigou de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Durante o recesso, magistrados e servidores atuaram em regime de plantão para garantir atendimento às demandas urgentes, especialmente nos ramos cível e criminal, bem como nas unidades de Fortaleza e nas comarcas do interior do Estado.
Retomada administrativa e suspensão de prazos
Com o retorno, as unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Fórum Clóvis Beviláqua e dos órgãos judiciários das comarcas passam a funcionar normalmente, restabelecendo toda a rotina de trabalho dos setores administrativos e de apoio. Contudo, a contagem de prazos processuais nos feitos cíveis e criminais segue suspensa até o dia 20 de janeiro, em consonância com as normas processuais previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Essa organização respeita a tradição do recesso forense brasileiro, que reserva os primeiros dias de janeiro à retomada gradual das atividades judiciais, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade da prestação jurisdicional para os casos urgentes.
O que muda na prática
- Atividades administrativas: retorno integral a partir de 07/01/2026;
- Plantões: mantiveram atendimento em regime de plantão durante o recesso;
- Prazos processuais: permanecem suspensos até 20/01/2026;
Essa retomada marca o fim da fase de recesso e a preparação para o fluxo regular de trabalho no Judiciário cearense, equilibrando a necessidade de descanso institucional com a garantia de acesso à justiça mesmo em períodos de suspensão ordinária de atividades.
