📰 O que aconteceu? A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 700/2025, apresentado ontem, 12, que institui o Programa de Certificação de Estabelecimentos do Setor de Alimentos e Bebidas e cria o Selo Municipal “Fortaleza …

📰 O que aconteceu? A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não cabe reduzir a indenização por suposta culpa concorrente quando o consumidor é vítima de golpe decorrente de falha na segurança bancária. A corte aplicou entendimento …

O fato: A Prefeitura de Eusébio lançou um novo concurso público com 423 vagas imediatas na área da Educação, além de formação de cadastro de reserva. O edital contempla cargos de níveis médio e superior, com salários que variam …

🧭 Contexto A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi S.A., uma das maiores operadoras de telefonia do país, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. A decisão encerra uma das mais longas e complexas …

A 10ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou um hotel para animais ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a um casal após o desaparecimento de sua cachorra durante a hospedagem. Cada tutor receberá …

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou exumação de corpo de ex-funcionário manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de indenização por danos morais em razão da morte de vítima causada por asbestose, doença causada …

🧾 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um banco tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda (maquininha) utilizado em fraudes com cartão de crédito. O …

Morreu nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, em Fortaleza, aos 70 anos, Osvaldo Euclides de Araújo, economista, mestre em Administração e um dos nomes mais marcantes da história recente do O POVO. Ex-superintendente do jornal, Osvaldo dedicou mais …

⚖️ STJ reforça racionalidade e confiabilidade das provas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser admitidas como prova em processos judiciais, por falta de confiabilidade racional e científica. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 2025 o “Guia Prático para os Temas 6 e 1234”, documento que orienta magistrados, servidores e assessores na análise de pedidos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo SUS. A iniciativa busca …