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🔴 Venda de bebida adulterada: o que diz a leiA legislação brasileira trata a venda de bebida falsificada como crime contra a saúde pública. O Código Penal (art. 272) prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além …
🔴 Observatório da Integridade e Transparência do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o Observatório Nacional da Integridade e Transparência para fortalecer ética pública, governança e confiança social no sistema judicial brasileiro. 🔴 Produção de dados e …
📌 Nova lei flexibiliza licença e salário-maternidade A Lei 15.222/25, sancionada pelo presidente Lula, permite a prorrogação da licença e do salário-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar, quando houver complicações médicas que exijam internação da mãe …
📌Entenda o caso- A Terceira Turma do STJ definiu que, se o falecido não compartilhou senhas, os herdeiros podem requerer acesso a bens digitais por meio de um incidente processual apensado ao inventário. 📌 Incidente de identificação e classificação …
🔎 O que é o SerasaJud? O SerasaJud é um sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian, que substitui a expedição de ofícios em papel. Ele permite que magistrados e servidores realizem, de forma …
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria um protocolo clínico para tratar a dependência tecnológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é o uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e reforçou que imóveis qualificados como bem de família devem ser impenhoráveis mesmo incluídos em ação de inventário. …
Edson Fachin assume a Presidência do STF e do CNJ nesta segunda-feira, 29 de setembro, em cerimônia solene marcada por austeridade e protagonismo institucional. A sessão aconteceu hoje às 16h, que foi transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio …
O cearense Bernardo Gentil, 15 anos, brilhou neste domingo (28) na Copa do Mundo de Kart da FIA em Cremona, na Itália — um dos dois maiores eventos do kartismo global. Correndo pela equipe oficial da CRG italiana, ele …
O Museu da Fotografia Fortaleza (MFF) recebe neste domingo (28), a partir das 14h, a Mostra de Cinema Peruano, em parceria com o Consulado-Geral do Peru no Rio de Janeiro. É a chance de mergulhar na produção audiovisual do …
