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📌 Aposentadoria compulsória por violência de gênero O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do TJRS, por violência psicológica e doméstica contra sua ex-companheira. A decisão …
📌 Reconhecimento de concausa amplia alcance da responsabilidade civil trabalhista A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma instituição de ensino é civilmente responsável pela depressão desenvolvida por um professor após ser exposto a uma acusação …
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendo na última quinta-feira (31/7), que o Governo do Estado do Ceará e a Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece) convoquem os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo decisivo rumo à efetividade das execuções trabalhistas na era digital. Por decisão unânime, autorizou o envio de ofícios à Uber e ao iFood para localizar renda de …
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que amplia o reconhecimento jurídico das novas configurações familiares no Brasil. O colegiado confirmou que é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo após a …
A Promotoria de Justiça de Bela Cruz, no interior do Ceará, lançou um alerta institucional com peso de urgência: a Central Municipal de Resíduos Sólidos da cidade — operada em parceria com o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos …
🔴 Consumidores eram coagidos por bloqueio remoto dos aparelhos O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com Ação Civil Pública contra as empresas PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. …
🔴 Motorista deixou caminhão ligado e sem freio em ladeira Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, no dia 16/07/2025, o recurso da família de um motorista de entrega que morreu ao ser …
O que está acontecendoA farmacêutica norte-americana Apnimed, sediada em Cambridge (Massachusetts), divulgou novos dados positivos da Fase 3 para seu medicamento oral AD109, voltado ao tratamento da apneia obstrutiva do sono. A pílula, tomada antes de dormir, combina dois …
🔴 STJ confirma que uso de celular por jurado quebra a incomunicabilidade e invalida julgamento A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a nulidade de um julgamento do tribunal do júri em Minas Gerais após a …
